Atualmente, o ensino
jurídico passa por uma crise. Muitos alunos não estão mais interessados em
aprofundar o estudo do direito, pois, para alguns, é perda de tempo já que a
maioria dos concursos não exigem a compreensão mais aprofundada da área,
bastando, apenas, que o candidato decore várias leis, súmulas e O.J´s (no caso
de provas que contém direito material e processual do trabalho). Portanto, o
ensino e o aprendizado jurídico deixaram de ser reflexivos, ou seja, uma
parcela de alunos do curso de direito não tem mais o interesse e nem a
empolgação de pensar sobre o instituto, de procurar saídas, alternativas,
divergências, bem como se esquece que a citada área exige uma compreensão
multidisciplinar, tendo que interagir constantemente com a filosofia, a sociologia,
a ciência política, a economia etc.
Sempre pensei, como
professor, o real motivo dessa parcela de alunos terem perdido o interesse e a
vontade de estudar o direito. Contudo, há um tempo passei a refletir mais sobre
o tema. Explico. Em uma das minhas últimas aulas, apresentava as divergências
existentes na classificação do crime de estupro (art. 213, CP). Um aluno, já de
“saco cheio” levantou a mão, pedindo a palavra, e afirmou que a existência de
posicionamentos contraditórios era o “mal” do direito brasileiro e que duvidava
que isso acontecesse nos países de primeiro mundo, como Inglaterra e Estados
Unidos. Chocado com as palavras proferidas por um estudante do 6º semestre,
contrapus, alegando que o direito, por ser uma ciência social, está em constante
metamorfose, ocorrendo esse fenômeno em qualquer lugar do mundo. Além disso,
também afirmei que se ele não gostava de divergências, estava no ramo errado,
devendo procurar a área das ciências exatas. O aluno, aparentemente, não gostou
nem um pouco do “choque de realidade”, mas foi interessante o referido diálogo,
porque, graças a ele, estou escrevendo o texto inaugurativo do blog como um
manifesto a alguma formas de ensino e aprendizado jurídico.
O primeiro ponto que gostaria
de discutir é em relação ao mal dos chamados livros esquematizados. Uma vez, li,
nos comentários de uma coluna, escrita por um conhecido doutrinador brasileiro,
que um graduado em direito tinha passado no concurso da AGU estudando, apenas,
por livros esquematizados, tendo, ainda, orgulho disso. Na hora que li isso,
imaginei se essa pessoa realmente sabe sobre a ciência do direito. Será que ele
sabe que existem diversas correntes doutrinárias que diferenciam, por exemplo,
regras de princípios? Será que ele já leu, alguma vez, as obras de Kelsen,
Bobbio, Alexy, Dworkin?
Os livros denominados
esquematizados são elaborados com a única finalidade de aprovar o aluno em
concurso público, não tendo o intuito de aprofundar os institutos jurídicos, mas
de apresentar conceitos vagos e superficiais de assuntos de difíceis
compreensão; apresentar os posicionamentos, de forma decorativa e não
reflexiva, quase como um dogma religioso, do STF, STJ e outros tribunais
superiores. O estudante de direito passou a estudar temas profundos, os quais
são tratados em dissertações, teses e extensas obras, em textos sucintos. Não
há mais um estudo verticalizado do direito, que infelizmente, está entrando em
desuso nas graduações.
Contudo, essas “obras” não
são elaboradas sem visar o lucro. A partir do momento em que se percebeu que os
alunos necessitavam de um material que não demandasse muito tempo para
compreensão e que focasse nos posicionamentos das bancas examinadoras, e de
todos os Tribunais Superiores, os esquematizados passaram a ser destaque em
várias livrarias. Obviamente, muitos concurseiros foram seduzidos por essas
obras, visto que poderiam maximizar a quantidade de estudo, sem ter que dispor
de muito tempo.
Todavia, essas “obras”
passaram a ser regra, ao invés de ser exceção. Não só os concurseiros, mas os
alunos de graduação e pós-graduação passaram a estudar por esses materiais.
Resultado, como já dito, o nível de aprofundamento do estudo do direito caiu e
aluno deixou de estudar reflexivamente.
E o pior: professores, mormente
os de cursinho, estimulam os alunos a estudarem por esses materiais. Alguns
fazem isso por puro interesse, haja vista serem os autores dos esquematizados;
outros fazem isso com o intuito que o alunos aceite tudo como um dogma, chegando,
inclusive, a defender que o “mau aluno” é melhor para passar em concurso
público e na OAB do que os “bons alunos”, visto que estes fazem um estudo
reflexivo, enquanto aqueles decoram e aceitam todos os dados sem questionar.
Diante dessa considerações, inauguro
o blog firmando o compromisso de quinzenalmente trazer discussões relevantes,
analisando sobre vários ângulos, com uma linguagem compreensível.
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